Política de Privacidade e Proteção de Dados

O nosso Escritório tem o objetivo de entregar soluções jurídicas com transparência e ética, portanto, é imprescindível que todas as fases do nosso trabalho sejam desenvolvidas com responsabilidade. A presente Política é mais um compromisso que assumimos com todos que nos confiam seus dados pessoais. 

QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?

Esta Política tem o objetivo de esclarecer como o Escritório Thassya Prado Advocacia Trabalhista Empresarial coleta, trata e armazena os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros ou terceiros com quem mantenha relação profissional.

Os nossos trabalhos estão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD. 

DE QUEM SÃO OS DADOS COLETADOS?

Coletamos e tratamos os dados pessoais que nos são fornecidos em razão dos nossos contratos. Importante frisar que apenas coletamos o estritamente necessário para finalidade legítima do desenvolvimento dos nossos serviços judiciais, extrajudiciais ou consultivos. 

Recebemos os dados:

  1. Clientes (contratantes);
  2. Clientes que fazem apenas consulta jurídica;
  3. Usuários que fazem cadastro no nosso site na aba “Contato”;
  4. Fornecedores; e
  5. Colaboradores.

QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS UTILIZAMOS PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS?

Os dados são coletados com as finalidades específicas de:

  • Prestar os serviços contratados; 

(inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

  • Obrigação legal, como, por exemplo, para fins tributários ou para responder alguma solicitação judicial; 

(inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

  • Defender os interesses do Escritório em processo judicial ou administrativo; 

(inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)

  • Envio de informações que foram solicitadas através da aba do nosso site “Entre em Contato”

(inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18)

As operações de tratamento de dados pessoais ficam registradas e podem ser consultadas por autoridades públicas competentes ou pelo próprio titular dos dados.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS?

Os dados pessoais permanecerão em nossas bases pelo tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, neste último caso a qualquer momento pode ser revogado o consentimento.

Após o término das relações contratuais, os dados que foram coletados serão eliminados dos bancos de dados do Escritório, autorizada a conservação apenas para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

O Escritório não compartilha nenhum dado com intuito de obter vantagem econômica. Os dados são compartilhados apenas com finalidades contratuais com:

  1. Advogados parceiros que atuarão conjuntamente em algum caso;
  2. Escritório de Contabilidade;

Esclarecemos que o Escritório apenas se relaciona com profissionais que cumpram a legislação de Proteção de Dados. Diante disso, os relacionamentos somente ocorrerão mediante:

  • A elaboração de contratos que contenham cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de dados pessoais aplicáveis;
  • Todos os terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política.

DEVERES PARA USO ADEQUADO DOS DADOS PESSOAIS

No desenvolvimento dos trabalhos e atividades do Escritório, todos os destinatários desta Política devem ter cuidado e atenção para que o uso dos dados pessoais seja feito de forma adequada, em conformidade com as legislações, bem como normas internas do Escritório. 

Deveres Específicos dos Titulares de Dados Pessoais: 

  • Comunicar sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais que interfira na sua relação com o Escritório; (mudança de endereço eletrônico e telefone, por exemplo); 

Deveres Específicos dos Colaboradores e Parceiros:

  • O compartilhamento de dados só pode ser feito quando respeitada a sua finalidade e base legal, observando sempre o princípio da necessidade e ficando o tratamento de dados pessoais sempre restritos aos objetivos e atividades afins autorizadas pela Sócia do Escritório;
  • Não compartilhar os dados pessoais com pessoas não autorizadas, ainda que integrantes do quadro de parceiros do Escritório;
  • Obter autorização para o tratamento de dados, assim como os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita; 
  • Cumprir todas as normas, recomendações e orientações que assegurem a informação e previnam incidentes.

Deveres de Todos os Destinatários desta Política: 

  • Comunicar qualquer suspeita de utilização e tratamentos de dados que não ocorra de forma lícita e em conformidade com as diretrizes desta Política; 
  • A comunicação pode ocorrer diretamente no Canal de Ética do Escritório, através do endereço eletrônico:

www.contatoconfidencial.com.br/thassyaprado/ 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Diante do contexto da coleta de dados, o Escritório reforça os direitos dos seus titulares, conforme diretrizes da LGPD, sendo eles:

  • Você pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
  • Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
  • Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Você pode requerer informações sobre o compartilhamento de dados;
  • requisição da exclusão dos seus dados que são tratados com o seu consentimento, no caso do preenchimento da aba do “Entre em Contato” no nosso site;
  • Você tem a opção de portabilidade dos seus dados para outro escritório de advocacia, mediante requisição formal; 
  • Você tem direito à revogação do consentimento, sem afetar a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.

Quando o consentimento é revogado pode interferir diretamente na prestação de algum serviço. Nestes casos, o titular será informado.

COLETA DE DADOS NA NOSSA PLATAFORMA WEB

O Escritório dispõe de um endereço eletrônico (www.thassyaprado.com.br), no qual clientes e usuários podem navegar.

Mantendo o nosso compromisso com a transparência e honestidade, informamos que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos. 

Os objetivos centrais do uso dos Cookies é aprimorar a análise de fluxo de dados para reconhecer, por exemplo, o número de acessos do usuário com os nossos recursos.

Os cookies utilizados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:

  • Necessários: para o funcionamento e operacionalização do site;
  • Desempenho: fornecem informações estatísticas do uso do site;
  • Publicidade: criar perfis ou personalizar o conteúdo.

Informamos ainda que coletamos e processamos dados, quando você utiliza a nossa aba de “Contato”. Nela você nos informa:

  • Seu nome;
  • Seu e-mail;
  • O assunto da mensagem;
  • O(s) motivo(s) do seu contato.

Os dados recebidos não serão transmitidos antes de você apertar o botão “ENVIAR”, que é considerado como o seu consentimento de que podemos fazer a coleta dos dados informados. Ressaltamos que utilizaremos os dados apenas com a finalidade e necessidade específicas para responder o seu contato. 

Portanto, fica o usuário ciente de que, consciente e voluntariamente, fornece informações através de formulário preenchido no endereço eletrônico abaixo:

www.thassyaprado.com.br/contato/ 

Reafirmando o nosso compromisso com a ética e transparência, informamos que quando você preenche o formulário, todos os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão usados apenas para as razões que motivaram o registro, sendo elas:

  • Entrar em contato com você, através do seu endereço de e-mail, para atender a sua necessidade informada no motivo da sua mensagem; e

Informações adicionais:

  1. Não enviamos e-mail de marketing;
  2. Assim que o contato é finalizado, os seus dados são deletados dos nossos sistemas, respeitando a segurança da informação e, portanto, o seu correto descarte. 

COMPROMISSO DE ACOMPANHAMENTO

Estamos comprometidos em acompanhar periodicamente esta Política, reforçando nosso compromisso com as boas práticas de privacidade e proteção de dados. Portanto, a presente Política pode ser modificada para garantir atualizações e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.

CONTROLADOR

Thassya Prado Advocacia Trabalhista Empresarial, inscrita sob o CNPJ nº 39.285.814/0001-55, estabelecido na Avenida Senador Feijó, 686, Cj: 1131, The Blue Santos – SP, CEP 11015-504. 

ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para quaisquer informações adicionais ou para exercício dos seus direitos como titular dos dados à nós confiados, entre em contato com a nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer):

Encarregada: CARLA LOCATTO

E-mail: encarregada@thassyaprado.com.br